Educação - Lei de Diretrizes e Base

Decreto do Congresso Nacional com sanção do Presidente da República

SINOPSE

Texto na íntegra da Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996) atualizado com redação da Lei nº12.603, de 2012. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Não comentado. Excelente material de estudo para concursos na área de educação e para aqueles que militam em setores relacionados. Sumário Da Educação / Dos Princípios e Fins da Educação Nacional / Do Direito à Educação e do Dever de Educar / Da Organização da Educação Nacional / Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino / Educação Infantil / Ensino Fundamental / Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos / Educação Profissional e Tecnológica / Educação Superior / Educação Especial / Profissionais da Educação / Recursos Financeiros / Disposições Gerais / Disposições Transitórias.

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