Novo Código de Processo Civil Lei Nº 13.105 de 2015

SINOPSE

O novo Código de Processo Civil regulamentado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 regulamenta o processo judicial civil substituindo o código de Processo Civil (CPC) vigente desde de 1973. O novo Código de Processo Civil privilegia a garantia do amplo direito de defesa e garantia do contraditório, duração razoável e eficácia das decisões tomadas pela justiça. O Novo CPC dará mais rapidez à Justiça por determinar que os tribunais possam responder igualmente as demandas que tratam da mesma questão jurídica, permitindo que causas semelhantes tenham uma solução mais rápida. Este áudio é composto da integra do novo código de Processo Civil contendo: LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

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